Descrição

Ação Popular em Tabelas – Material Completo e Atualizado

Este material apresenta a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/65) de forma totalmente organizada em tabelas, com foco em facilitar o estudo e a memorização. Indispensável para quem estuda para concursos públicos da área jurídica, especialmente defensorias, ministério público e magistratura.

📌 O que você encontrará:

• Análise esquematizada da Lei 4.717/65

• Previsões constitucionais (art. 5º, LXXIII) e jurisprudência atualizada

• Destaques das súmulas do STF e STJ

• Informativos relevantes dos tribunais superiores

• Questões de concurso com gabarito e comentários

Formato: PDF digital com liberação imediata após a confirmação de pagamento.